Política de Privacidade

Princípios de tratamento e protecção de dados pessoais

A ARMAZING LIVE respeita integralmente o direito à vida privada dos utilizadores dos seus canais remotos e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes do Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a protecção de dados (RGPD), e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa aquele regulamento.

Todas as referências à ARMAZING LIVE remetem-se à utilização de tal marca/ logótipo pela sociedade comercial Binary Soul, Unipessoal Lda., com o NIPC 515955523, sendo esta última a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores e colaboradores respectivos e quem decide sobre quais os dados recolhidos, o meio de tratamento e a finalidade dos mesmos

Qualquer contacto relacionado com o tratamento de dados deverá ser efectuado, por via postal para:

Binary Soul, Unipessoal Lda.

Avenida 25 de Abril, nº 50, 1º direito

4760-281 Vila Nova de Famalicão

O Encarregado da Protecção de Dados da ARMAZING LIVE é o sócio gerente da entidade detentora da marca, que tem como principais funções, neste âmbito:

  • Monitorizar a conformidade do tratamento de dados com a legislação aplicável;
  • Funcionar como ponto de contacto para todas as questões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores;
  • Cooperar permanentemente com a Comissão Nacional de Protecção de Dados;
  • Informar e aconselhar entidades subcontratadas em relação às suas obrigações em matéria de dados pessoais.

Os contactos do Encarregado da protecção de dados são:

José Carlos Faria Gonçalves

Avenida 25 de Abril, nº 50, 1º direito

4760-281 Vila Nova de Famalicão

[email protected]

A ARMAZING LIVE procede à recolha e tratamento de todos ou alguns dos seguintes elementos:

Dados dos utilizadores:

Identificação e Contactos

Nome, número e validade do documento de identificação civil, número fiscal, morada, contacto telefónico e endereços físicos e de correio eletrónico.

Dados biográficos

Data e local de nascimento, sexo, nacionalidade e naturalidade, estado civil, profissão e habilitações literárias.

Dados bancários

Número internacional de identificação bancária, nome e contactos da instituição bancária respectiva fornecidos pelos utilizadores.

Dados Comerciais

Sector de actividade, produtos e serviços fornecidos, preços de referência dos bens e serviços fornecidos, volume de faturação, empresas fornecedoras e outros parceiros comerciais.

Documentos ou Imagens Submetidos

São temporariamente arquivadas cópias de todas as imagens ou documentos submetidos pelos utilizadores na aplicação.

Opiniões e Preferências

Comentários e reacções do utilizador nos meios de comunicação oficiais da empresa, designadamente redes sociais, contactos efectuados com a empresa, e resposta a questionários ou inquéritos de satisfação,

Contas de acesso

Nome de utilizador e credenciais de autenticação

Utilização de canais remotos

Campos do website visitados, informações sobre a utilização de aplicações para dispositivos móveis, tipos de equipamento utilizado (endereço IP, localização geográfica, browser utilizado, etc.)

Os dados pessoais supra elencados são recolhidos pela ARMAZING LIVE através dos seguintes:

Meios de Recolha de dados

Dados fornecidos pelos próprios

Informações fornecidas directamente pelos respectivos titulares no preenchimento de documentos legais, formulários, nas interações pessoais com os colaboradores da empresa, através de contactos escritos, participação em ações promocionais da empresa no espaço público ou resposta a questionários de satisfação.

Dados recolhidos no contexto da actividade da empresa

Dados relativos a imagens, documentos e outros conteúdos submetidos ou alterados diretamente pelos utilizadores na aplicação.

Perfilagem

Dados retirados da aplicação de modelos analíticos aos dados fornecidos pelos respectivos titulares ou recolhidos no contexto da actividade da empresa.

Cookies

Dados relativos à utilização dos canais remotos da empresa recolhidos pela própria ou por entidades terceiras autorizadas para o efeito através de cookies.

No âmbito das relações comerciais e contratuais estabelecidas com a ARMAZING LIVE pode ser necessário o fornecimento obrigatório de dados pessoais pelos utilizadores ou por terceiros (por exemplo representantes e procuradores). Estes dados são em regra imprescindíveis para a realização de diligências pré-contratuais ou contratuais e se não forem apresentados a ARMAZING LIVE pode recusar a celebração de contratos, prestação de quaisquer serviços, entrega de material e, no limite, proceder à resolução de contratos já celebrados.

Finalidade e Modo de tratamento dos dados recolhidos

A ARMAZING LIVE trata os dados dos seus utilizadores de forma lícita e transparente e restringida a finalidades específicas como sejam:

I-) Actividade da Empresa

Celebração de Contratos

Para a celebração de contratos e outros documentos legais que definem e delimitam a relação estabelecida entre o utilizador e a empresa são recolhidos dados pessoais de identificação do primeiro e dados bancários para faturação e pagamentos.

Actividade Publicitária

Criação de slots de vídeo relativos à actividade comercial dos utilizadores, criação e distribuição de panfletos publicitários, criação e desenvolvimento de campanhas publicitárias no espaço público incluindo animações variadas.

Concursos e sorteios

Podem ser recolhidos dados biográficos, outros dados de identificação e perfilagem de utilizadores e de terceiros tendo como finalidade a participação em concursos e sorteiros, desenvolvidos no âmbito da actividade publicitária da empresa.

Divulgação em Meios de Comunicação Social

São recolhidos dados relativos à actividade comercial dos utilizadores e parceiros da empresa para divulgação junto de meios de comunicação social e outros média digitais com finalidades de divulgação promocional.

Gestão de contactos e reclamações

São recolhidos e tratados todos os elementos relacionados com pedidos de informação e reclamações transmitidos pelos utilizadores.

II-) Cumprimento de Obrigações Legais

A ARMAZING LIVE orgulha-se não só de cumprir escrupulosamente todas as obrigações legais, nacionais e europeias a que se encontra sujeita como de cooperar com as diversas autoridades no combate à criminalidade económica e no financiamento de operações ilegais e do terrorismo. Neste sentido recolhemos dados para efeitos de:

Prevenção de Fraude

Detecção, análise e resposta a potenciais eventos fraudulentos, particularmente os relacionados com operações realizadas através dos canais remotos.

Prevenção de crimes de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

Verificação de listas de pessoas e entidades sujeitas a sanções financeiras ou comerciais e identificação e comunicação às autoridades de operações suspeitas.

Cooperação com Autoridades

Prestação de informações legalmente obrigatórias, resposta a pedidos de informação e comunicação voluntária com autoridades de supervisão e outras entidades oficiais (Autoridade Tributária, Tribunais, Polícias e etc.).

Contabilidade

Recolha de e armazenamento de dados para registo contabilístico, elaboração e apresentação pública de relatórios relativos ao desempenho da empresa.

Registos e Arquivo

Recolha, classificação e armazenamento de todos os documentos relacionados com os utilizadores e a actividade da empresa em suporte físico.

III-) Outros Interesses Legítimos

Segmentação

Definição do perfil do utilizador para melhor adequação das ofertas de produtos da empresa às características específicas daquele

Avaliação da Satisfação e Qualidade do Serviço

Realização de questionários para avaliação do nível de satisfação dos utilizadores relativamente aos serviços prestados e à relação com os profissionais da empresa,

Desenvolvimento de Oferta

Recolha e análise de dados para o desenvolvimento e adaptação de novos produtos ou serviços adaptados à procura demonstrada pelos utilizadores.

Controlo e Auditoria

Recolha e análise de dados para a criação de sistemas internos de controlo e auditoria à actividade da empresa.

Gestão e Segurança de canais remotos

Desenvolvimento e gestão de sistemas de controlo e monitorização dos suportes tecnológicos de apoio à actividade da empresa e respectivos canais remotos, incluindo registos de eventos de acesso e utilização de sistemas, detecção e resposta a eventuais incidentes de segurança e controlo/verificação da identidade dos utilizadores.

Prazos de Conservação dos dados pessoais

A ARMAZING LIVE conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades supra elencadas. Assim

Dados Contratuais

Os dados pessoais relacionados com instrumentos de contratação entre particulares são guardados exclusivamente durante o período de vigência dos mesmos, acrescido de um período adicional de 180 dias para protecção contra eventuais processos judiciais.


Obrigações fiscais e Outras

Alguns dados pessoais podem ser guardados pelo período de tempo relacionado com a prescrição de obrigações legais ou fiscais ou outras previstas em legislação especial, sendo sempre aplicável o maior dos dois.

Regra Geral

Todos os demais dados pessoais dos utilizadores serão conservados até ao término da relação contratual com a empresa.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Direito de acesso

Todos os utilizadores conservam o direito de acesso aos dados fornecidos à ARMAZING LIVE, directamente, ou mediante instrumentos contratuais, bem como o direito de acesso às condições de tratamento dos mesmos;

Rectificação

Os utilizadores têm direito de pedir a rectificação de dados pessoais caso verifiquem que os mesmos se encontram inexatos ou incompletos;

Oposição

O utilizador mantém direito de se opor ao tratamento dos respectivos dados pessoais quando baseados no interesse legítimo da ARMAZING LIVE.

Retirada do consentimento

Os utilizadores detêm o direito de, a todo o tempo, retirar o consentimento concedido para o tratamento de dados pessoais.

Esquecimento

Os utilizadores têm direito a pedir o apagamento dos seus dados pessoais desde que não subsistam motivos válidos para a sua conservação (terminada a vigência contratual).

Limitação

Os utilizadores podem requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado quando: verifiquem a sua inexactidão e por período que permita à empresa verificar a conformidade dos mesmos; o tratamento seja ilícito; a ARMAZING LIVE já não mantenha interesse nos dados pessoais mas estes sejam requeridos pelos seus titulares para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos, judicialmente; quando tenha sido apresentada oposição ao tratamento dos dados e durante o período de avaliação da legitimidade e fundamento do pedido por parte da empresa.

Portabilidade

Os utilizadores têm direito a receber da ARMAZING LIVE os dados pessoais fornecidos a esta, ou resultantes da subscrição de instrumentos contratuais, e as respectivas condições de tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, tendo igualmente o direito de transmitir esses dados a terceiros;

Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas

Os utilizadores possuem o direito de requerer a intervenção humana e a contestar decisões baseadas no tratamento exclusivamente automatizado dos seus dados pessoais e que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou na sua vida privada, salvo as situações excepcionais legalmente previstas.

A ARMAZING LIVE garante a todos os seus utilizadores mecanismos que permitem despoletar a intervenção humana no tratamento de dados pessoais, de forma a que o respectivo titular possa manifestar o seu ponto de vista e /ou contestar decisões automatizadas.

Reclamação junto da CNPD

Os utilizadores têm o direito de, a todo o tempo, apresentarem reclamações junto da CNPD com relação a matérias de tratamento de dados pessoais e exercício dos seus direitos de protecção quanto aos mesmos.

Forma e condições para o exercício de direitos

  1. Os direitos dos utilizadores quanto à protecção dos dados pessoais de que sejam titulares deve ser exercida através de carta ou mensagem de correio eletrónica enviada para o endereço postal da empresa ou directamente para o encarregado da protecção de dados.
  1. A ARMAZING LIVE compromete-se a responder aos referidos pedidos num prazo máximo de 30 dias, salvo situações de excepcional complexidade. Nesta última a empresa informará o utilizador dos motivos que fundamentam a excepcionalidade e da necessidade de extensão do prazo por um período adicional de mais 30 dias.
  1. Sempre que a ARMAZING LIVE entenda que não é possível responder a um pedido apresentado pelo utilizador, informá-lo-á das suas razões dentro dos prazos estabelecidos.
  1. O exercício dos direitos relativos à protecção de dados é sempre gratuito salvo em situações anómalas, excessivas ou de má fé em que poderão ser aplicadas multas de valor previamente comunicado aos utilizadores com apresentação da respectiva fundamentação.
  1. Apenas serão considerados os pedidos cuja identidade e legitimidade dos respectivos titulares possam ser verificados pela empresa através dos mecanismos idóneos para o efeito disponíveis (contacto telefónico, solicitação de elementos adicionais de identificação, etc).

Partilha de dados pessoais

No contexto interno da empresa, apenas têm acesso aos dados pessoais dos utilizadores os colaboradores que deles necessitem para realiza as respectivas tarefas.

Já, no plano externo, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser disponibilizados às seguintes entidades terceiras:

Organismos públicos e instituições de supervisão

Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Autoridade Tributária e Aduaneira, tribunais, entidades policiais e outros organismos públicos ou instituições oficiais estrangeiras/internacionais, dentro e fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento ao terrorismo, formas graves de criminalidade organizada e prevenção do branqueamento de capitais.

Entidades subcontratadas

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser excepcionalmente transmitidos a entidades subcontratadas e prestadores de serviços que actuem em nome e sob as instruções da ARMAZING LIVE desde que os mesmos garantam o necessário sigilo bem como o cumprimento de todas as normas previstas em legislação, nacional e internacional, relativa à protecção de dados.

Publicidade em Meios de Comunicação

Ocasionalmente, dados pessoais dos utilizadores, exclusivamente limitados à actividade comercial, podem ser fornecidos a meios de comunicação social e outros média para cumprimento de finalidades promocionais.

Mecanismos de protecção dos dados pessoais dos utilizadores

A garantida da confidencialidade e da integridade dos dados pessoais de todos os utilizadores são pedras basilares das relações de confiança que a ARMAZIG LIVE estabelece com os seus clientes, colaboradores e entidades terceiras. Para tal, a empresa tem implementadas medidas organizativas e processos de segurança adequadas a garantir a efectiva protecção dos dados pessoais como: mecanismos de controlo do acesso aos dados pessoais dos utilizadores, sistemas especializados de segurança contra ataques informáticos, mecanismos de registo de todas as ações efectuada quer pelos colaboradores quer pelos próprios utilizadores envolvendo o acesso ou a manipulação de dados pessoais, sistemas de anonimização/pseudominização dos titulares de dados pessoais em situações de excepção, colaboradores com formação adequada em matéria de segurança da informação e protecção de dados pessoais.

Alterações à política de privacidade

A ARMAZING LIVE reserva-se o direito de, a todo o tempo, introduzir alterações ao presente documento para o adequar às condições de mercado bem como a alterações legislativas ou regulamentares. A versão actualizada estará sempre disponível para consulta na plataforma online da empresa.

Caso as alterações se revelem de significativa importância, a empresa desenvolverá os necessários esforços para contactar os utilizadores, através dos canais informáticos, a fim de lhes dar conhecimento das mesmas.